Sindical: obrigatória ou facultativa?

emprego

A Contribuição Sindical, tanto Patronal quando dos Trabalhadores, após decisão do STF passou a ser facultativa.

As ações que discutiam o Artigo 545 com Redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017 foram analisadas pelo STF que julgou e definiu como facultativa a contribuição sindical. Diante disso, o desconto em folha da referida contribuição só poderá ser realizada, mediante autorização do trabalhador.

Vale lembrar que não ocorreu a extinção da Contribuição Sindical, somente houve a alteração de torná-la facultativa, e seu desconto seria condicionado a autorização do trabalhador, em documento próprio devidamente assinado.

E se o sindicato fizer assembléia e obrigar o desconto?

O Art. 611-B. define claramente essa situação: Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

XXVI – liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

Diante desse embasamento legal, tanto empresas, quanto trabalhadores, possuem a liberdade de escolha de pagamento da Contribuição Sindical.

 

Luciana Roberta de Moura

Consultora e Professora

 

 

 

 

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Liberação envio S-1200

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Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%).

Com isso, já está liberado o envio de eventos de remuneração (S-1200) para o eSocial, que estava bloqueado desde o dia 04/01/2019 (conforme notícia publicada no Portal). 

Com a liberação, os empregadores já obrigados ao eSocial poderão transmitir seus eventos de remuneração a partir de 16/01/2019. 

Empregador Doméstico: a folha da competência de JANEIRO/2019 também foi liberada para edição e fechamento a partir de 16/01/2019.

  • Novos valores

O  valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de:

a) R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77;

b) R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2019

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.751,81

8%

de 1.751,82 até 2.919,72

9%

de 2.919,73 até 5.839,45

11 %

Fonte: DOU – Portaria nº 09, de 15 de janeiro de 2019

 

Exame Demissional – Alteração

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Temos novidade importante para a Medicina Ocupacional:

A PORTARIA MTB Nº 1.031 DE 06/12/2018 – D.O.U.: 10/12/2018

Alterou o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

A alteração realizada: Art. 1º Alterar o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, com redação dada pela redação dada pela Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que passa a vigorar com o seguinte texto:

“7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

– 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

– 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Verifiquem com seus prestadores de serviços da área, informando gestores e diretores sobre essa importante mudança.

Luciana Roberta de Moura

Consultora e Professora

Tem que respeitar porque você é Foda…

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Você acorda todos os dias, e acredita que é possível realizar seus sonhos?

Eu aceita a vida como ela é, sem lutar pelo o que realmente quer? É um eterno insatisfeito?

Chegou a pensar que você é foda? Que é capaz de realizar seu próprio projeto?

Você é divergente ou vive o padrão imposto pela sociedade? 

O que você é capaz de realizar? Tem comportamento de vencedor?

Que causa você tem perseguido? O que te faz seguir adiante? Você tem coragem para seguir adiante?

Dedique um tempo hoje para pensar nos questionamentos que estou te desafiando, e reflita: o que você pode fazer hoje que vai mudar o seu amanhã?

Vale a pena atingir o seu máximo! Acredite, você é foda!

Abraços

Luciana Roberta de Moura

Consultora e Professora

 

 

Detox Financeiro – seu dinheiro não aceita desaforo!

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Estamos na época mais rica do ano! Entram nas contas salário, adiantamento, 13º salário, férias e bonificações! Muitos esquecem que o dinheiro não aceita desaforo e gasta tudo o que ganha e mais um pouco!

É praia, cerveja, churrasco para todo mundo! Violinha na beira da praia e caipirinha custando R$ 20,00 o copo! Vale a pena, afinal as fotos no Instagram vão mostrar aos demais o quanto estou rico!

Se você está já se imaginando nesse cenário…pare agora mesmo e pense um pouco sobre seu planejamento financeiro para 2019.

Início de ano, material escolar, IPTU, IPVA, as contas do seu dia a dia…será que você já tem uma reserva financeira para isso tudo?

Vale realmente a pena alguns dias de riqueza e ostentação, para depois ficar pensando em como pagar as contas?

Compartilho meu fluxo mental para gastar dinheiro, tem me ajudado muito!

Fluxo

 

E vale lembrar! Dinheiro não aceita desaforo! Cuide bem do seu!

Abraços

Luciana Roberta de Moura

Consultora e Professora