RH Criativo em tempos de MP 927

RH Criativo em tempos de MP 927

Para ajudar a turma do RH, fizemos um resumo prático das ações nesse momento de pandemia. Todas estão baseadas na MP 927 que iremos compartilhar ao final desse artigo.

Home Office:

  • não há pagamento de vale transporte ou auxílio combustível;
  • outros benefícios são mantidos, salvo se houver alteração em acordo coletivo;
  • estagiários e menores aprendizes estão autorizados;
  • houve regulamentação imediata da conversão dos contratos de trabalho, há necessidade de formalização. Sugerimos envio de documento digital para coleta de assinatura;
  • se faz necessário verificar reembolsos, equipamentos necessários para manutenção do trabalho;
  • controle de jornada: o artigo 62 III da CLT libera o controle de jornada, porém o empregador poderá buscar ferramentas para controle de ponto;
  • encaminhar normas de ergonomia e SST para o trabalhador;
  • empregador deve combinar as atividades do período;

Banco de Horas:

Art. 14.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A contagem do prazo para compensação se inicia após o término da calamidade decretada.

Sugerimos a organização de documentação específica para o uso de Banco de Horas Emergencial junto aos trabalhadores. Consulte seu contador e advogado trabalhista!

Demissões, sugestões:

Gravar o processo de desligamento, formalizando o documento de demissão com envio por meios como e-mail ou whatsApp. Importante se certificar que somente empregado e empregador estão participando da conversa.

Todos os prazos legais de pagamentos estão mantidos.

As solicitações de seguro desemprego são online o que facilita o encaminhamento.

Antecipação de Feriados:

Art. 13.  Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.

§ 1º  Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

§ 2º  O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.

Férias:  

  • Poderão ser concedidas férias individuais, mesmo sem período aquisitivo completo;
  • Aviso de férias terá prazo de 48 horas e não poderá iniciar 2 dias antes de folga ou feriado;
  • Pagamento das férias poderá ser realizado até o 5º dia útil do mês seguinte;
  • 1/3 de férias estão autorizados a serem pagos até o dia 20 de Dezembro de 2020;

Todas essas regras são válidas para férias individuais e coletivas.

FGTS: suspensão do pagamento dos meses de Março a Maio de 2020. A Caixa publicou a Circular 893 de 25/03/2020 com orientações sobre o assunto;

SST:

Exame demissional: § 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.

Exame periódico e admissional: § 1º  Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

E estamos acompanhando tudo de perto, qualquer alteração ou novidade estaremos compartilhando!

Um grande abraço

Luciana Roberta de Moura

Professora e Consultora

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