Insalubridade e Periculosidade – Cumulatividade

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O assunto é tema pertinente as dúvidas no setor de DP, e para os trabalhadores também gera certo questionamento, mas afinal, será que devo pagar os dois adicionais?

Em outubro de 2016 o TST – Tribunal Superior do Trabalho, já havia decidido sobre a impossibilidade de ser cumulativo o pagamento dos dois adicionais. 

O embasamento para tal definição é encontrado no Artigo 193, parágrafo 2º da CLT, onde encontramos a questão “os dois adicionais não poderiam ser acumulados dentro da mesma função e jornada de trabalho.

Dessa forma, o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade, calculado nos percentuais de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo regional, ou pelo adicional de periculosidade que é calculado sobre o salário base no percentual de 30%.

Vale lembrar que os adicionais deverão ser devidamente apontados nos laudos de segurança e saúde do trabalho, para que sejam de direito do trabalhador. As empresas devem manter laudos a partir de um funcionário.

Abraços

Luciana Roberta de Moura

Consultora e Professora

 

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