A obrigatoriedade do CEST

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Foi o Convênio ICMS nº 60 que iniciou no dia 02/10/2017 a obrigatoriedade para os atacadistas de informar o código CEST dos produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS.

O calendário oficial prevê que até Abril de 2018 todas as empresas estarão incluídas para informação do código:

* 1º de julho de 2017 – para indústria e o importador – EM ANDAMENTO;

* 1º de outubro de 2017 – para o atacadista – EM ANDAMENTO;

* 1º de abril de 2018 – para os demais segmentos econômicos – AGUARDANDO PRAZO.

Vale lembrar que as empresas que efetuam compras de mercadorias sujeitas a ST de ICMS para uso e consumo, taambém deverão preencher o código CEST em casos de devoluções de mercadorias ou retornos de remessas. 

Mas o que é o CEST?

É o Código Especificador da Substituição Tributária, tendo como objetivo o estabelecimento de uma uniformidade e identificação de mercadorias passíveis de ST.

 

Se ficou com alguma dúvida podemos ajudar!

Entre em contato conosco!

Equipe Fiscal

Dforsys Sistemas e Soluções Ltda

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