Reforma Trabalhista – Uniformes

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Para a construção do Artigo 456 foram observadas as mudanças com relação a inserção de logomarcas de empresas parceiras no uniforme dos funcionários. Essa mudança é importante por resguarda o empregador de futuros pedidos na justiça do trabalho relacionando o uso de outras logomarcas no uniforme profissional.

“Art. 456: Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada. 

Parágrafo único.  A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.” 

Outro ponto importante, trata da questão de higienização dos uniformes, salientando que a mesma é de responsabilidade do trabalhador, salvo casos específicos. Podemos citar como caso específico, uniformes utilizados por trabalhadores que atuam em atividades desenvolvimento de kits utilizados em blocos cirúrgicos, pois tanto a área de trabalho, quanto a vestimenta seguem padrões rigorosos de higienização.

Equipe RH

Dforsys Sistemas e Soluções Ltda.

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