GFIP superiores a 50 ou 145 milhões serão monitoradas pela Receita Federal

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E o ano de 2017 começará com novidades…

As pessoas jurídicas, entre outras situações, cuja massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2015, tenha sido superior a:
a) R$ 50.000.000,00, para acompanhamento diferenciado; ou
b) R$ 145.000.000,00, para acompanhamento especial.

Serão indicadas para acompanhamento da Secretaria da Receita Federal.

Serão ainda objeto do acompanhamento as pessoas jurídicas cujos débitos informados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2015, tenham sido superiores a:
a) R$ 18.000.000,00, para acompanhamento diferenciado; ou
b) R$ 50.000.000,00, para acompanhamento especial.

A indicação de pessoas jurídicas para os citados acompanhamentos diferenciado ou especial será feita com base nas informações em poder da RFB à época da definição da relação final dos contribuintes sujeitos ao acompanhamento.

Lembra-se que o acompanhamento em questão consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela RFB, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário. Essa atividade é realizada de forma sistêmica, regionalizada e orientada conforme processos de trabalho e diretrizes definidos pela RFB.

(Portaria RFB nº 1.714/2016 – DOU de 23.12.2016)

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