Simples ou não Simples, eis a questão

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Brinco sempre que quando comecei a trabalhar na área fiscal, isso em 1998…tinha eu, os dinossauros e os blocos de notas fiscais…mas muita coisa mudou desde lá…

Entramos na Era Digital e com ela o Governo encontrou novas maneiras de fiscalizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Claro que todo esse trabalho começou com as empresas de portes grandes e médios, mas temos uma entrada das micro e pequenas nessa lista em 2016.

O Ajuste SINIEF 12/2015 apresenta a DeSTDA (DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO) que busca controlar a declaração das empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto as suas movimentações referentes a:
– Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação de ICMS nas aquisições em outros Estados;

– ICMS RETIDO como Substituto Tributário (nas operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);
– ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto (DIFAL).

– Nas aquisições em outros Estados e bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA);

 

Até agora o nosso Governo disponibilizou o programa que possibilita a digitação da DeSTDA, e não a importação de um arquivo gerado pelo seu sistema informatizado… novamente um atraso de vida para todos nós!

Sim eles querem controlar tudo! Por isso deixamos uma dica: efetue uma análise detalhada de todos os processos envolvidos no seu negócio, e procure mudar o que é preciso afim  de atender as exigências do Fisco.

Será que o Simples vai deixar de ser tão Simples assim?

Só o tempo dirá!

Luciana Roberta de Moura

Consultora e professora da área Fiscal

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